25º Exame da OAB — Questão 29

João foi aprovado em concurso público para ocupar um cargo federal. Depois de nomeado, tomou posse e entrou em exercício imediatamente. Porém, em razão da sua baixa produtividade, o órgão ao qual João estava vinculado entendeu que o servidor não satisfez as condições do estágio probatório. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, à luz do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. A A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.
  2. B A Administração Pública deve demitir João, solução prevista em lei para os casos de inaptidão no estágio probatório.
  3. C João deve ser redistribuído para outro órgão ou outra entidade do mesmo Poder, a fim de que possa desempenhar suas atribuições em outro local.
  4. D João deve ser readaptado em cargo de atribuições afins.

Gabarito oficial

Alternativa A

A Administração Pública deve exonerar João, após o devido processo legal, visto que ele não mostrou aptidão e capacidade para o exercício do cargo.

Explicação

Conforme o art. 20 da Lei nº 8.112/90, o servidor nomeado para cargo público está sujeito a estágio probatório de 3 anos, durante o qual sua aptidão e capacidade são avaliadas. Se o servidor não demonstrar capacidade para o exercício do cargo, a Administração deve exonerá-lo, após assegurado o devido processo legal, tratando-se de exoneração (e não demissão, que tem caráter punitivo).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Administrativo no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 29 de 80 do 25º Exame da OAB