2018 Direito Civil Difícil

25º Exame da OAB — Questão 35

João, empresário individual, é titular de um estabelecimento comercial que funciona em loja alugada em um shopping- center movimentado. No estabelecimento, trabalham o próprio João, como gerente, sua esposa, como caixa, e Márcia, uma funcionária contratada para atuar como vendedora. Certo dia, Miguel, um fornecedor de produtos da loja, quando da entrega de uma encomenda feita por João, foi recebido por Márcia e sentiu-se ofendido por comentários preconceituosos e discriminatórios realizados pela vendedora. Assim, Miguel ingressou com ação indenizatória por danos morais em face de João. A respeito do caso narrado, assinale a afirmativa correta.

  1. A João não deve responder pelo dano moral, uma vez que não foi causado direta e imediatamente por conduta sua.
  2. B João pode responder apenas pelo dano moral, caso reste comprovada sua culpa in vigilando em relação à conduta de Márcia.
  3. C João pode responder apenas por parte da compensação por danos morais diante da verificação de culpa concorrente de terceiro.
  4. D João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.

Gabarito oficial

Alternativa D

João deve responder pelos danos causados, não lhe assistindo alegar culpa exclusiva de terceiro.

Explicação

O art. 932, IV, do Código Civil estabelece a responsabilidade objetiva do empregador pelos atos de seus empregados. João, como empresário individual e empregador de Felipe, responde pelos danos causados por este no exercício do trabalho. A alegação de culpa exclusiva de terceiro (o cliente que agrediu) não prospera quando o empregador tem responsabilidade objetiva pela atividade desenvolvida.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 35 de 80 do 25º Exame da OAB