2018 Direito Empresarial Difícil

25º Exame da OAB — Questão 46

Paulo precisa de um veículo automotor para entregar os produtos de seu estabelecimento aos clientes, mas não tem numerário para adquiri-lo. Ele foi aconselhado por sua advogada a celebrar um contrato de arrendamento mercantil. Assinale a opção que indica as faculdades do arrendatário ao final desse contrato.

  1. A Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
  2. B Subarrendar o bem a terceiro ou exercer opção de compra.
  3. C Subarrendar o bem a terceiro, renovar o contrato ou exercer opção de compra.
  4. D Devolver o bem ao arrendador ou renovar o contrato.

Gabarito oficial

Alternativa A

Devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer opção de compra.

Explicação

O contrato de arrendamento mercantil (leasing), regulado pela Lei nº 6.099/74, confere ao arrendatário o uso do bem durante o prazo contratual, e ao final lhe oferece três opções: devolver o bem ao arrendador, renovar o contrato ou exercer a opção de compra pelo valor residual. É o instrumento adequado quando o empresário precisa usar o bem sem adquiri-lo imediatamente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 46 de 80 do 25º Exame da OAB