2011 Direito Tributário Difícil

3º Exame da OAB — Questão 83

Na denúncia espontânea, o sujeito passivo tem direito à exclusão

  1. A da multa e dos juros.
  2. B da multa e da correção monetária.
  3. C apenas dos juros.
  4. D apenas da multa.

Gabarito oficial

Alternativa D

apenas da multa.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 82 de 99 do 3º Exame da OAB