A advogada Marina prestou consultoria na área de Direito Tributário para uma sociedade empresária, analisando um tema importante para as funções da referida pessoa jurídica. Sobre a atividade da advogada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
AA mencionada consultoria deve ser prestada exclusivamente de modo escrito e pressupõe formalização de contrato de honorários.
BSe a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente.
CCaso a consultoria seja prestada verbalmente, a concordância com essa forma deve ser expressa por ambas as partes em contrato escrito de prestação de serviços advocatícios.
DA consultoria prestada por Marina pode ser realizada de modo escrito ou verbalmente e, assim, o contrato de prestação de serviços advocatícios pode ser verbal ou escrito, mas é necessária a outorga de mandato.
Gabarito oficial
Alternativa B
Se a pessoa jurídica e a advogada assim acordarem, independentemente de mandato ou mesmo da formalização do contrato de honorários, é possível a prestação da consultoria por escrito ou verbalmente.
Explicação
Nos termos do art. 1º, II, da Lei 8.906/94 (EAOAB), a atividade de consultoria, assessoria e direção jurídicas é privativa da advocacia e pode ser exercida de forma escrita ou verbal, sem exigência de mandato (procuração só é necessária para a postulação em juízo) nem de contrato escrito de honorários, bastando o acordo entre as partes, razão pela qual está correta a alternativa (B). As demais estão incorretas: (A) a consultoria não precisa ser necessariamente escrita nem pressupõe contrato formal de honorários; (C) não há exigência legal de que a anuência com a forma verbal seja expressa em contrato escrito; (D) a outorga de mandato não é necessária para a mera consultoria, que não envolve postulação judicial.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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