2024 Direito Penal Difícil

41º Exame da OAB — Questão 57

Amanda, maior e capaz, e Fernando, menor púbere, ingressaram em um supermercado com a intenção de furtar mercadorias. Assim, percorreram os corredores do supermercado, logrando coletar cerca de R$2.000,00 em mercadorias. A ação delituosa levantou a suspeita dos seguranças, que perceberam a ação de ambos pelas câmeras de vigilância do supermercado. Por isso, quando Amanda e Fernando se dirigiam à saída do estabelecimento, foram abordados pelos vigilantes, ainda dentro do supermercado, momento em que lograram realizar a prisão em flagrante de Amanda, que foi, então, denunciada por furto qualificado pelo concurso de agentes em concurso formal com o delito de corrupção de menores. Na qualidade de advogado(a) de Amanda, assinale a opção que apresenta a tese de Direito Penal que, corretamente, deve ser sustentada em seu favor.

  1. A A incidência da causa de diminuição de pena da tentativa.
  2. B A incidência do princípio da insignificância, excluindo a tipicidade material do fato.
  3. C A absorção do delito de corrupção de menores pela qualificadora do concurso de pessoas.
  4. D A tese de atipicidade da conduta, ante a impossibilidade material de consumação do crime.

Gabarito oficial

Alternativa A

A incidência da causa de diminuição de pena da tentativa.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 57 de 80 do 41º Exame da OAB