2024 Direito Penal Médio

41º Exame da OAB — Questão 58

Douglas, reincidente, pois condenado anteriormente por lesão corporal no âmbito da lei de violência doméstica e familiar contra a mulher, pena já extinta pelo cumprimento, foi condenado a uma pena de 3 (três) anos de reclusão em regime inicial fechado pela prática de furto qualificado, bem como ao pagamento de 15 dias- multa. Na defesa de Douglas, você, na qualidade de advogado(a), deve alegar, corretamente, o cabimento de regime inicial

  1. A aberto e a concessão de suspensão condicional da pena.
  2. B semiaberto e substituição das penas por multa substitutiva.
  3. C aberto e a substituição das penas por pena restritiva de direitos.
  4. D semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.

Gabarito oficial

Alternativa D

semiaberto e a substituição da pena por duas penas restritivas de direitos.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 58 de 80 do 41º Exame da OAB