2024 Direito Penal Difícil

41º Exame da OAB — Questão 65

Marilda, após ter sido regularmente processada, foi condenada, pelo Juízo originariamente competente, pela prática de desacato (pena: de seis meses a dois anos). Marilda procura você, como advogado(a), porque deseja recorrer da condenação. Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, o recurso cabível.

  1. A Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
  2. B Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de oito dias.
  3. C Recurso inominado, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.
  4. D Apelação, no prazo de cinco dias, e as razões poderão ser juntadas no prazo de três dias.

Gabarito oficial

Alternativa A

Apelação, juntamente com as razões, no prazo de dez dias.

Por que a alternativa A está certa?

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Questão 65 de 80 do 41º Exame da OAB