Uma sociedade simples que adotou um dos tipos societários previstos no Código Civil, com sede em Guarapari/ES, foi constituída por prazo determinado, até 31 de dezembro de 2023. Sobre a situação da sociedade empresária a partir de 1º de janeiro de 2024, assinale a afirmativa correta.
AEla continuará em atividade normalmente até que algum sócio ou credor requeira sua dissolução judicial nos 30 (trinta) dias seguintes após o término do prazo de duração.
BOs administradores devem providenciar imediatamente a investidura do liquidante, mantendo os negócios sociais por até 180 dias (cento e oitenta dias); findo esse prazo, a continuidade da atividade implica na responsabilidade ilimitada e solidária deles.
CA dissolução judicial da sociedade pode ser requerida por qualquer sócio, devido ao exaurimento do fim social, cabendo ao Juiz a nomeação do liquidante.
DA sociedade reputa-se dissolvida em razão do vencimento do prazo de duração, salvo se, sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
Gabarito oficial
Alternativa D
A sociedade reputa-se dissolvida em razão do vencimento do prazo de duração, salvo se, sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
Explicação
Conforme o art. 1.033, I, do Código Civil, dissolve-se a sociedade pelo vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, ela não entrar em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado, exatamente o que prevê a alternativa [D]. A [A] está errada porque a dissolução opera de pleno direito pelo termo, não dependendo de requerimento judicial em 30 dias; a [B] está errada porque inexiste prazo de 180 dias para investidura de liquidante com a responsabilização ilimitada descrita; a [C] está errada porque, no vencimento do prazo, a dissolução é de pleno direito (art. 1.033, I), não se tratando de dissolução judicial por exaurimento do fim social (hipótese diversa, do art. 1.034, II).
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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