5º Exame da OAB — Questão 18

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

1. A ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
2. B ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
3. C interpor reclamação contra a súmula vinculante.
4. D requerer o cancelamento da súmula vinculante.