5º Exame da OAB — Questão 19

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

  1. A podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
  2. B a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
  3. C o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
  4. D se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

Gabarito oficial

Alternativa D

se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 19 de 80 do 5º Exame da OAB