5º Exame da OAB — Questão 66

Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)

1. A natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
2. B local em que tiver se consumado o delito.
3. C natureza da infração praticada.
4. D natureza da infração praticada e pela prevenção.