5º Exame da OAB — Questão 67

Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a

1. A inexistência do ato.
2. B nulidade relativa do ato.
3. C nulidade absoluta do ato.
4. D irregularidade do ato.