A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
- A composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.
- B complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.
- C qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.
- D simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.