6º Exame da OAB (reaplicação) — Questão 29

Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que

  1. A a escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração.
  2. B para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.
  3. C é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração.
  4. D é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no instrumento convocatório.

Gabarito oficial

Alternativa B

para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 29 de 80 do 6º Exame da OAB (reaplicação)