7º Exame da OAB — Questão 16

De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?

  1. A Mesa de Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa (DF).
  2. B Conselho Federal da OAB.
  3. C Entidade de Classe de âmbito nacional.
  4. D Confederação Sindical.

Gabarito oficial

Alternativa B

Conselho Federal da OAB.

Por que a alternativa B está certa?

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Questão 16 de 80 do 7º Exame da OAB