Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?
- A Não, pois o STF é o guardião da Constituição.
- B Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
- C Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.
- D Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.