Sabendo-se que o Município integra a Federação, assinale a afirmativa correta, à luz das normas constitucionais.
AO município será regido por Lei Orgânica própria, votada pela Assembleia Estadual.
BA organização municipal conterá previsão de eleições para mandato de cinco anos, sem reeleição.
CUm projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
DO limite máximo de dez vereadores deverá ser observado para localidades com até 15.000 (quinze mil) habitantes.
Gabarito oficial
Alternativa C
Um projeto de lei de iniciativa popular, baseado em interesse local, depende de, pelo menos, cinco por cento do eleitorado.
Por que a alternativa C está certa?
No app, esta questão vem com a explicação completa: o dispositivo legal cobrado,
por que a alternativa C é a correta e o erro em cada
uma das outras. A explicação de todas as 2.444 questões
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