9º Exame da OAB — Questão 7

Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  1. A Por meio de Lei aprovada pelo Congresso Nacional.
  2. B Por meio de Medida Provisória Federal.
  3. C Por Provimento do Conselho Federal.
  4. D Por meio de Resolução do Conselho Federal

Gabarito oficial

Alternativa D

Por meio de Resolução do Conselho Federal

Por que a alternativa D está certa?

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Questão 6 de 77 do 9º Exame da OAB