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Questões de Direito do Consumidor para a OAB

Relação de consumo, direitos básicos do consumidor, responsabilidade pelo fato e vício do produto, práticas abusivas e proteção contratual.

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questões reais

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comentadas

FGV

provas oficiais

Dica de estudo

Foque na responsabilidade objetiva do fornecedor e nas cláusulas abusivas. O CDC é relativamente curto — uma leitura atenta já cobre os temas principais.

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