2010 Direito Empresarial Difícil

1º Exame da OAB — Questão 23

De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição

  1. A constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.
  2. B conferem aos titulares apenas os direitos comuns de acionista sem quaisquer privilégios ou vantagens.
  3. C conferem ao titular algum privilégio ou vantagem de ordem patrimonial, sem que, entretanto, o acionista tenha direito de participação nos lucros reais.
  4. D são tipicamente usadas por acionistas especuladores, ou por aqueles que não têm interesse na gestão da sociedade.

Gabarito oficial

Alternativa A

constituem títulos que podem ser atribuídos aos acionistas após suas ações serem integralmente amortizadas.

Explicação

As ações de fruição, conforme a Lei das S.A. (Lei 6.404/76), são títulos que podem ser atribuídos aos acionistas cujas ações foram amortizadas. A amortização é a antecipação ao acionista do valor que ele receberia em caso de liquidação da companhia, e após esta operação, as ações ordinárias ou preferenciais podem ser substituídas por ações de fruição. As alternativas B, C e D descrevem incorretamente a natureza e função dessas ações.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 23 de 100 do 1º Exame da OAB