2010 Direito Empresarial Difícil

1º Exame da OAB — Questão 24

Acerca da disciplina normativa do cheque, assinale a opção correta.

  1. A A lei admite a emissão de cheque contra banco, instituição financeira ou cooperativa de crédito.
  2. B Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite.
  3. C A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.
  4. D Admite-se, excepcionalmente, a estipulação de cláusula de juros inserida no cheque.

Gabarito oficial

Alternativa C

A lei veda ao banco sacado a prestação de aval para garantir o pagamento do cheque.

Explicação

Conforme o art. 29 da Lei do Cheque (Lei 7.357/85), o banco sacado não pode prestar aval em cheque. Diferentemente de outros títulos de crédito, o cheque não é apresentado para aceite (B incorreta). A emissão é admitida contra banco, instituição financeira e cooperativa de crédito (A parcialmente incorreta na descrição). A estipulação de juros no cheque é considerada não escrita (D incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 24 de 100 do 1º Exame da OAB