2010 Direito Civil Difícil

1º Exame da OAB — Questão 28

Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.

  1. A No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
  2. B Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
  3. C É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
  4. D Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

Gabarito oficial

Alternativa D

Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.

Explicação

Tratando-se de obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor, a obrigação se resolve (se extingue), conforme o art. 234 do CC. A alternativa A está incorreta pois na coisa incerta, antes da escolha, não se pode alegar perda ou deterioração (art. 246, CC). A alternativa B erra sobre obrigação facultativa. A alternativa C está incorreta pois a divisibilidade depende da natureza da prestação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

Pratique Direito Civil no OABei

Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.

Baixar grátis

Questão 28 de 100 do 1º Exame da OAB