1º Exame da OAB — Questão 3

De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, tem efeito suspensivo recurso contra

  1. A decisão não unânime proferida por conselho seccional.
  2. B decisão que trate de eleições de membros dos órgãos da OAB.
  3. C suspensão preventiva decidida pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
  4. D cancelamento da inscrição obtida com falsa prova.

Gabarito oficial

Alternativa A

decisão não unânime proferida por conselho seccional.

Explicação

Segundo o art. 77, §1º, do Estatuto da OAB, tem efeito suspensivo o recurso contra decisão não unânime proferida por conselho seccional. As demais hipóteses (eleições, suspensão preventiva, cancelamento por falsa prova) não geram efeito suspensivo automático.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 3 de 100 do 1º Exame da OAB