1º Exame da OAB — Questão 4

Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  1. A O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
  2. B Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.
  3. C É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
  4. D O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.

Gabarito oficial

Alternativa A

O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.

Explicação

De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB, o compromisso deve ser prestado perante o conselho seccional ou a subseção, sendo requisito para a inscrição. A alternativa A está correta pois descreve adequadamente o procedimento de compromisso. O estagiário não pode praticar isoladamente todos os atos privativos (D incorreta), e a inscrição exige o cumprimento de estágio regular (C incorreta).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 4 de 100 do 1º Exame da OAB