A ação rescisória
- A não pode ser ajuizada por terceiro, ainda que juridicamente interessado.
- B será admitida no âmbito dos juizados especiais cíveis quando houver sentença transitada em julgado.
- C deverá ser ajuizada até dois anos após o trânsito em julgado da última decisão, sob pena de prescrição.
- D é admitida ainda que não se tenham esgotado todos os recursos contra a sentença transitada em julgado.