1º Exame da OAB — Questão 58

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.

1. A Ao DF cabe metade da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício de sua competência residual ou extraordinária.
2. B Cabe aos municípios, em qualquer hipótese, a integralidade do imposto sobre a propriedade territorial rural.
3. C Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incidente na fonte sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, por eles.
4. D A União deve repassar aos estados 25% do produto da arrecadação do IPI.