1º Exame da OAB — Questão 6

Assinale a opção correta acerca da situação do advogado como empregado, de acordo com as disposições do Estatuto da Advocacia e da OAB.

  1. A O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.
  2. B Nas causas em que for parte empregador de direito privado, os honorários de sucumbência serão devidos a ele, empregador, e não, aos advogados empregados.
  3. C Considera-se jornada de trabalho o período em que o advogado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens no âmbito do escritório, não sendo consideradas as horas trabalhadas em atividades externas.
  4. D A relação de emprego, no que se refere ao advogado, não retira a isenção técnica inerente à advocacia, mas reduz a independência profissional, visto que o advogado deve atuar de acordo com as orientações de seus superiores hierárquicos.

Gabarito oficial

Alternativa A

O advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal, fora da relação de emprego.

Explicação

Conforme o art. 18 do Estatuto da OAB, o advogado empregado não está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos sócios ou diretores da empresa. Isto preserva a independência técnica do advogado na relação empregatícia. As demais alternativas descrevem incorretamente aspectos da jornada de trabalho e dos honorários de sucumbência do advogado empregado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 6 de 100 do 1º Exame da OAB