Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar
Gabarito oficial
Alternativa D
o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
Empresas exportadoras são imunes de IPI, COFINS e PIS sobre receitas de exportação (art. 149, §2º, I, e art. 153, §3º, III, da CF). Porém, o imposto de renda incide normalmente sobre o lucro dessas empresas, pois não há imunidade de IR para exportações. Portanto, a única obrigação que remanesce entre as alternativas é o IR.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
Responda questões cronometradas, acompanhe seu desempenho por disciplina e descubra exatamente onde você erra. Grátis para começar.
Baixar grátisQuestão 62 de 100 do 1º Exame da OAB
