2010 Direito Tributário Difícil

1º Exame da OAB — Questão 66

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora. Nessa situação hipotética,

  1. A a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
  2. B a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
  3. C a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
  4. D a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.

Gabarito oficial

Alternativa B

a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.

Explicação

Conforme o art. 125, II, do CTN, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados solidários, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. Como a isenção foi concedida pessoalmente a Vera (por sua enfermidade), Mara permanece obrigada pelo saldo remanescente.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 66 de 100 do 1º Exame da OAB