Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação. Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
- A em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
- B na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
- C em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
- D em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.