1º Exame da OAB — Questão 78

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal. A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

  1. A Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.
  2. B A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.
  3. C Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.
  4. D Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

Gabarito oficial

Alternativa C

Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.

Explicação

Pessoas jurídicas podem obter justiça gratuita no processo do trabalho, porém devem comprovar efetivamente a insuficiência de recursos. A simples declaração de miserabilidade firmada pelo sócio não é suficiente; é necessário demonstrar a incapacidade financeira por meio de documentos contábeis ou fiscais. A alternativa A está incorreta pois pessoas jurídicas também podem ser beneficiárias. A alternativa B erra sobre suficiência da mera alegação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 78 de 100 do 1º Exame da OAB