1º Exame da OAB — Questão 77

Acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

  1. A Nas execuções, cabe agravo de instrumento, no prazo de oito dias, contra as decisões do juiz ou presidente.
  2. B Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da CF.
  3. C Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.
  4. D Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário terá de ser imediatamente distribuído, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de trinta dias.

Gabarito oficial

Alternativa C

Contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias.

Explicação

Conforme o art. 895 da CLT, contra as decisões definitivas ou terminativas das varas e juízos cabe recurso ordinário para o TRT. A alternativa A erra sobre agravo de instrumento no prazo de 8 dias (são 8 dias mas não contra decisões de execução em geral). A alternativa B está incorreta pois no rito sumaríssimo cabe RO. A alternativa D erra sobre o prazo do RO no sumaríssimo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 77 de 100 do 1º Exame da OAB