10º Exame da OAB — Questão 23

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

  1. A A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade.
  2. B A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.
  3. C A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual.
  4. D O elemento de conexão Lex loci executionis ou Lex loci solutionis é o critério aplicável, como regra geral, para qualificar e reger as obrigações.

Gabarito oficial

Alternativa B

A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais.

Explicação

A Súmula 207 do TST (cancelada em 2012) e o art. 198 do Código de Bustamante consagram o princípio da lex loci executionis para contratos de trabalho: aplica-se a lei do local onde o trabalho é executado. Assim, mesmo que o contrato tenha sido celebrado no exterior, a norma aplicável é a do país onde as atividades laborais são efetivamente prestadas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 23 de 80 do 10º Exame da OAB