10º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 10º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2013, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional O advogado João, que também é formado em Comunicação Social, atua nas duas profissões, possuindo uma coluna onde apresenta notici…
2. 2 Ética Profissional O advogado Mário pertence aos quadros da sociedade de economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o Departamento Jurí…
3. 3 Ética Profissional João, advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, veio a ser indiciado por força de investigação…
4. 4 Ética Profissional Nos termos do Estatuto da Advocacia existe a previsão de pagamento de honorários advocatícios. Assinale a afirmativa que indica c…
5. 5 Ética Profissional A advogada Maria solicitou, no cartório de determinada vara cível, ter vista e extrair cópias dos autos de processo não sujeito a…
6. 6 Ética Profissional O advogado Mário, para ilustrar a tese que desenvolvia, fez inserir, em petição por ele apresentada, citação de julgado inexisten…
7. 7 Ética Profissional João, além de advogado, é próspero fazendeiro no Estado W. Após fiscalização regular, é comunicado que seus trabalhadores estão e…
8. 8 Ética Profissional Lara, advogada, é chefe do departamento jurídico da empresa Nós e Nós, que é especializada na produção de cordas. O departamento…
9. 9 Ética Profissional Um jovem advogado inicia sua carreira em seu estado natal, angariando clientes em decorrência das suas raras habilidades de negoc…
10. 10 Ética Profissional O advogado Francisco é conhecido por sua rara habilidade no setor de contratos empresariais, experto nas chamadas cláusulas venen…
11. 11 Filosofia do Direito A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração pri…
12. 12 Filosofia do Direito “Manter os próprios compromissos não constitui dever de virtude, mas dever de direito, a cujo cumprimento pode-se ser forçado. Ma…
13. 13 Direito Constitucional A Constituição brasileira não pode ser emendada
14. 14 Direito Constitucional Apesar da existência de vários partidos políticos por força de questões regionais, conjunturais e do vínculo da fidelidade partid…
15. 15 Direito Constitucional Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.
16. 16 Direito Constitucional Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
17. 17 Direito Constitucional Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da Repúbli…
18. 18 Direito Constitucional Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação…
19. 19 Direito Constitucional Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o Art. 2º da Lei…
20. 20 Direitos Humanos Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direit…
21. 21 Direitos Humanos Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
22. 22 Direitos Humanos A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não…
23. 23 Processo do Trabalho A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.
24. 24 Direito Constitucional Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabal…
25. 25 Direito Tributário Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
26. 26 Direito Tributário Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo…
27. 27 Direito Constitucional Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providênc…
28. 28 Direito Tributário A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não mo…
29. 29 Direito Administrativo Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento…
30. 30 Direito Administrativo Um servidor público foi acusado de corrupção passiva e peculato. Respondeu a processo criminal e foi absolvido por ausência de pr…
31. 31 Direito Administrativo A fim de permitir o escoamento da produção até uma refinaria, uma empresa pública federal, que explora a prospecção de petróleo e…
32. 32 Direito Administrativo Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade,…
33. 33 Direito Administrativo As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
34. 34 Direito Administrativo Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realiza…
35. 35 Direito Ambiental Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental pa…
36. 36 Direito Civil João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para co…
37. 37 Direito Civil Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de…
38. 38 Direito Civil De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou adm…
39. 39 Direito Civil Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 con…
40. 40 Direito Civil Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na…
41. 41 Direito Civil Os vitrais do Mercado Municipal de São de Paulo, durante a reforma feita em 2004, foram retirados para limpeza e restauração da p…
42. 42 Direito Civil João, credor quirografário de Marcos em R$ 150.000,00, ingressou com Ação Pauliana, com a finalidade de anular ato praticado por…
43. 43 Direito Civil Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devol…
44. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Acerca da colocação da criança ou do adolescente em família substituta na modalidade adoção, assinale a afirmativa correta.
45. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
46. 46 Direito do Consumidor Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor preestabelecido que incluía ligações lo…
47. 47 Direito do Consumidor Elisabeth e Marcos, desejando passar a lua-de-mel em Paris, adquiriram junto à Operadora de Viagens e Turismo “X” um pacote de vi…
48. 48 Direito Empresarial A respeito das diferenças existentes entre as sociedades anônimas abertas e fechadas, assinale a afirmativa correta.
49. 49 Direito Empresarial Com relação às atribuições do Comitê de Credores, quando constituído no âmbito da recuperação judicial, assinale a afirmativa cor…
50. 50 Direito Empresarial Lavanderias Roupa Limpa Ltda. (“Roupa Limpa”) alienou um de seus estabelecimentos comerciais, uma lavanderia no bairro do Jacinti…
51. 51 Direito Empresarial Laurentino recebeu um cheque nominal sacado na praça de “Z” no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e pagável na praça de “A”.…
52. 52 Direito Empresarial Heliodora Moda Feminina Ltda. é locatária de uma loja situada no shopping center Mateus Leme. Sobre o contrato de locação de uma…
53. 53 Processo Civil Com relação ao início da contagem do prazo para apresentação de resposta, em ação ajuizada pelo rito comum ordinário, em face de…
54. 54 Processo Civil A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.
55. 55 Processo Civil A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
56. 56 Processo Civil A Lei n. 12.153/09 regulamenta a criação e o funcionamento dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Di…
57. 57 Processo Civil A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessória…
58. 58 Processo Civil Paula ajuizou ação de reconhecimento de união estável. Ainda antes da citação do réu, a autora desistiu da ação proposta. Dois me…
59. 59 Direito Penal Coriolano, objetivando proteger seu amigo Romualdo, não obedeceu à requisição do Promotor de Justiça no sentido de determinar a i…
60. 60 Direito Penal Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em…
61. 61 Direito Penal João, com intenção de matar, efetua vários disparos de arma de fogo contra Antônio, seu desafeto. Ferido, Antônio é internado em…
62. 62 Direito Penal José e Maria estavam enamorados, mas posteriormente vieram a descobrir que eram irmãos consanguíneos, separados na maternidade. E…
63. 63 Direito Penal José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele…
64. 64 Direito Penal Jane, dirigindo seu veículo dentro do limite de velocidade para a via, ao efetuar manobra em uma rotatória, acaba abalroando o ca…
65. 65 Processo Penal João está sendo processado por um crime doloso contra a vida e, após o oferecimento das alegações finais, o magistrado impronunci…
66. 66 Processo Penal Na cidade “A”, o Delegado de Polícia instaurou inquérito policial para averiguar a possível ocorrência do delito de estelionato p…
67. 67 Processo Penal Um professor na aula de Processo Penal esclarece a um aluno que o Ministério Público, após ingressar com a ação penal, não poderá…
68. 68 Processo Penal No curso de uma investigação policial que apurava a ocorrência dos delitos de sonegação fiscal e evasão de divisas, o Procurador…
69. 69 Processo Penal José, após responder ao processo cautelarmente preso, foi condenado à pena de oito anos e sete meses de prisão em regime inicialm…
70. 70 Direito do Trabalho O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmen…
71. 71 Direito do Trabalho Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando…
72. 72 Direito do Trabalho Uma empresa contrata plano de saúde para os seus empregados, sem custo para os mesmos, com direito de internação em quarto partic…
73. 73 Direito do Trabalho Adriana submete-se a um ato educativo supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho…
74. 74 Direito Constitucional Os direitos constitucionais relacionados a seguir já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o.
75. 75 Direito do Trabalho Em determinada reclamação trabalhista o juiz, à luz das provas produzidas, considera que a natureza jurídica da extinção contratu…
76. 76 Processo Civil A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídi…
77. 77 Processo do Trabalho Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta e…
78. 78 Processo do Trabalho José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não…
79. 79 Processo do Trabalho Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
80. 80 Processo do Trabalho Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, assinale a…