10º Exame da OAB — Questão 32

Oscar é titular da propriedade de um terreno adjacente a uma creche particular. Aproveitando a expansão econômica da localidade, decidiu construir em seu terreno um grande galpão. Oscar iniciou as obras, sem solicitar à prefeitura do município “X” a necessária licença para construir, usando material de baixa qualidade. Ainda durante a construção, a diretora da creche notou que a estrutura não apresentava solidez e corria o risco de desabar sobre as crianças. Ao tomar conhecimento do fato, a prefeitura do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação. Após a devida notificação de Oscar, a estrutura foi demolida. Assinale a afirmativa que indica o instituto do direito administrativo que autoriza a atitude do município “X”.

  1. A Tombamento.
  2. B Poder de polícia.
  3. C Ocupação temporária.
  4. D Desapropriação.

Gabarito oficial

Alternativa B

Poder de polícia.

Explicação

A interdição e embargo de obra pela prefeitura decorrem do exercício do poder de polícia administrativa, que é a atividade estatal de limitar e condicionar direitos individuais em prol do interesse público. A construção sem licença municipal e com risco à segurança de imóvel vizinho justifica a atuação do município no exercício de seu poder de polícia urbanística.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 32 de 80 do 10º Exame da OAB