2013 Direito Civil Difícil

10º Exame da OAB — Questão 43

Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

  1. A Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada.
  2. B Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora.
  3. C Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade pela conservação do trator na hipótese de João recusar-se a receber o bem na data ajustada.
  4. D Não caracteriza mora a hipótese de João se recusar a receber o trator na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo.

Gabarito oficial

Alternativa A

Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada.

Explicação

O art. 399 do CC/02 dispõe que o devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, mesmo resultante de caso fortuito ou força maior, salvo se provar que o dano ocorreria ainda que tivesse cumprido a obrigação no tempo devido. Luis, estando em mora na devolução do trator, assumiu o risco de perecimento do bem, exceto se demonstrar que o dano ocorreria de qualquer forma.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 43 de 80 do 10º Exame da OAB