11º Exame da OAB — Questão 14

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização

  1. A em dinheiro, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
  2. B em dinheiro, mas as benfeitorias não são passíveis de indenização.
  3. C em títulos da dívida agrária, incluindo-se as benfeitorias úteis e necessárias.
  4. D em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Gabarito oficial

Alternativa D

em títulos da dívida agrária, mas as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.

Explicação

Conforme o art. 184, caput e §1º, da CF/88, a desapropriação para reforma agrária é feita mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, resgatáveis em até 20 anos. Contudo, as benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro, conforme expressamente previsto no §1º do mesmo dispositivo.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 14 de 80 do 11º Exame da OAB