11º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 11º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2013, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional Christiana, advogada recém-formada, está em dúvida quanto ao seu futuro profissional, porque, embora possua habilidade para a adv…
2. 2 Ética Profissional Cláudio, advogado com vasta experiência profissional, é contratado pela sociedade LK Ltda. para gerenciar a carteira de devedores…
3. 3 Ética Profissional Deise, advogada renomada, com longos anos de experiência na profissão, obtém sentença condenatória favorável contra o município “…
4. 4 Ética Profissional O advogado Caio solicitou vista de autos de processo disciplinar instaurado na OAB contra seu desafeto, o advogado Tício. Caio ju…
5. 5 Direito Empresarial Os advogados Roberto e Alfredo, integrantes da sociedade Roberto & Alfredo Advogados Associados, há muito atuavam em causas traba…
6. 6 Ética Profissional O advogado Mário celebrou contrato de honorários com seu cliente, para atuar em reclamação trabalhista. No contrato restou estabe…
7. 7 Ética Profissional José é advogado de João em processo judicial que este promove contra Matheus. Encantado com as sucessivas campanhas de conciliaçã…
8. 8 Ética Profissional Walter é advogado com atuação no Estado W e foi surpreendido pela acusação de participar de evento criminoso, tendo sido decretad…
9. 9 Ética Profissional Úrsula, advogada com larga experiência profissional, necessita atualizar o seu arquivo de causas. Assim, requer o desarquivamento…
10. 10 Ética Profissional Ferrari é aluno destacado no curso de Direito, tendo, no decorrer dos anos, conseguido vários títulos universitários, dentre eles…
11. 11 Filosofia do Direito Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: “Temos pois definido o justo e o injusto. Após distingui-los assim um do outro, é…
12. 12 Filosofia do Direito Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática. A…
13. 13 Direito Constitucional Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
14. 14 Direito Constitucional Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir. A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre media…
15. 15 Direito Constitucional Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante deter…
16. 16 Direito Constitucional “M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de e…
17. 17 Direito Constitucional No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.
18. 18 Direito Constitucional Em atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Feder…
19. 19 Direito Constitucional A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por O…
20. 20 Direitos Humanos Após interpor uma denúncia por violação de direitos humanos contra um Estado membro da Organização dos Estados Americanos, o cida…
21. 21 Direitos Humanos Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que c…
22. 22 Direitos Humanos “Ninguém poderá ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares…
23. 23 Direitos Humanos Diante de uma sentença desfavorável não unânime da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que lhe condenou ao pagamento de det…
24. 24 Direito Internacional A respeito dos mecanismos de solução pacífica de controvérsias no sistema internacional, assinale a afirmativa correta.
25. 25 Direito Tributário Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâm…
26. 26 Direito Tributário Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da…
27. 27 Direito Tributário A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fo…
28. 28 Direito Tributário Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
29. 29 Direito Administrativo Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistem…
30. 30 Direito Administrativo Em um pregão presencial promovido pela União, foram abertas as propostas de preço, constatando-se que o licitante “M” ofereceu pr…
31. 31 Direito Administrativo Após regular procedimento de desapropriação, fundado no Decreto Lei n. 3.365/41, um Estado da Federação assume o domínio do imóve…
32. 32 Direito Administrativo Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) deflagra uma operação, vi…
33. 33 Direito Administrativo Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto rem…
34. 34 Direito Administrativo Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato…
35. 35 Direito Ambiental Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localiz…
36. 36 Direito Ambiental Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto Ambient…
37. 37 Direito Civil Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado…
38. 38 Direito Civil Diante de chuva forte e inesperada, Márcio constatou a inundação parcial da residência de sua vizinha Bianca, fato este que o lev…
39. 39 Direito Civil A Lanchonete Mirim celebrou contrato de fornecimento de bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a entrega mensal d…
40. 40 Direito Civil A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, notadamente no que tange ao fato de o ato de…
41. 41 Direito Civil O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de…
42. 42 Direito Civil Fernanda, mãe da menor Joana, celebrou um acordo na presença do Juiz de Direito para que Arnaldo, pai de Joana, pague, mensalment…
43. 43 Direito Civil Pedro, engenheiro elétrico, mora na cidade do Rio de Janeiro e trabalha na Concessionária Iluminação S.A.. Ele é viúvo e pai de B…
44. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os objetivos de proteç…
45. 45 Processo Civil No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas soc…
46. 46 Direito do Consumidor O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”. O proprietário do Mercado B, que adquiriu tal pr…
47. 47 Direito do Consumidor Carla ajuizou ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em face do dentista Pedro, lastreada em prova pericial…
48. 48 Direito Empresarial A respeito do capital autorizado, assinale a afirmativa correta.
49. 49 Direito Empresarial Cinco pessoas naturais residentes no município X decidiram constituir uma sociedade cooperativa e procuraram uma advogada para a…
50. 50 Direito Empresarial Vanderlei de Assis pretende iniciar uma atividade empresarial na cidade de Novo Repartimento. Consulta um advogado para receber e…
51. 51 Direito Empresarial Uma sociedade empresária atuante no mercado imobiliário, com sede e principal estabelecimento na cidade de Pedro Afonso, obteve c…
52. 52 Direito Empresarial Um cheque no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) foi sacado em 15 de agosto de 2012, na praça de Santana, Estado do Amapá, para…
53. 53 Processo Civil O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cogniçã…
54. 54 Processo Civil A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da rel…
55. 55 Processo Civil No processo de execução, cabe ao credor instruir a petição inicial com o título extrajudicial, com o demonstrativo do crédito atu…
56. 56 Processo Civil Maria e Pedro, demandados em ação em trâmite sob o rito sumário, são intimados, por seus respectivos procuradores, da sentença de…
57. 57 Processo Civil “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civi…
58. 58 Processo Civil Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das sit…
59. 59 Direito Penal O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz: “Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender,…
60. 60 Direito Penal Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que…
61. 61 Direito Penal Helena, condenada a pena privativa de liberdade, sofre, no curso da execução da referida pena, superveniência de doença mental. N…
62. 62 Direito Penal Débora estava em uma festa com seu namorado Eduardo e algumas amigas quando percebeu que Camila, colega de faculdade, insinuava-s…
63. 63 Direito Penal No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião,…
64. 64 Direito Penal Sofia decide matar sua mãe. Para tanto, pede ajuda a Lara, amiga de longa data, com quem debate a melhor maneira de executar o cr…
65. 65 Processo Penal Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.
66. 66 Processo Penal Frida foi condenada pela prática de determinado crime. Como nenhuma das partes interpôs recurso da sentença condenatória, tal dec…
67. 67 Processo Penal De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. E…
68. 68 Processo Penal A Lei n. 9.099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o Art. 88 da r…
69. 69 Processo Penal Em um processo em que se apura a prática dos delitos de supressão de tributo e evasão de divisas, o Juiz Federal da 4ª Vara Feder…
70. 70 Direito do Trabalho Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi…
71. 71 Direito do Trabalho A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado…
72. 72 Direito do Trabalho Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A, no qual há estipulação escrita de qu…
73. 73 Direito do Trabalho Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação ex…
74. 74 Direito do Trabalho Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013…
75. 75 Direito do Trabalho Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a função de auxiliar de almoxarife, com prazo de 60 dias. Em seu contr…
76. 76 Processo do Trabalho Um determinado trabalhador ajuizou uma reclamação trabalhista e, na data designada, faltou injustificadamente à audiência. Seu ad…
77. 77 Processo do Trabalho Após trabalhar como empregado durante 6 meses, Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Alfa…
78. 78 Processo do Trabalho Ícaro, piloto de avião, foi empregado da empresa VoeAlto Linhas Aéreas S/A de 12 de maio de 2010 a 20 de abril de 2012. Ao ser di…
79. 79 Processo do Trabalho Tendo em vista a proximidade de realização de grande evento na área de esportes, a cidade de Tribobó do Oeste decidiu reformar se…
80. 80 Processo do Trabalho No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados po…