2013 Direitos Humanos Fácil

11º Exame da OAB — Questão 21

Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.

  1. A Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
  2. B Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
  3. C Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
  4. D Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.

Gabarito oficial

Alternativa B

Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.

Explicação

Os defensores da universalidade dos direitos humanos sustentam que existem direitos mínimos que devem ser observados por todas as culturas, incluindo a igualdade de gênero. Nessa perspectiva, a proibição do uso da burca e do niqab seria justificada por impedir a submissão feminina, tratando-se de valores universais que se sobrepõem a particularidades culturais.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 21 de 80 do 11º Exame da OAB