2013 Direito Civil Difícil

11º Exame da OAB — Questão 37

Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado. Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta.

  1. A AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda.
  2. B Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.
  3. C Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.
  4. D AC Industrial S/A poderá reservar-se o direito de substituir Rota Transportes Ltda., independentemente de sua anuência ou de Mac Geral & Companhia.

Gabarito oficial

Alternativa C

Somente Rota Transportes Ltda. poderá exigir o cumprimento da obrigação.

Explicação

Conforme o art. 436 do Código Civil, a estipulação em favor de terceiro confere ao beneficiário o direito de exigir o cumprimento da obrigação. No caso, a cláusula que determina que o frete será pago à Rota Transportes Ltda. configura estipulação em favor de terceiro, cabendo somente ao beneficiário (Rota Transportes) exigir o cumprimento.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 37 de 80 do 11º Exame da OAB