2013 Direito Civil Difícil

11º Exame da OAB — Questão 41

O legislador estabeleceu que, salvo se o negócio jurídico impuser forma especial, o fato jurídico poderá ser provado por meio de testemunhas, perícia, confissão, documento e presunção. Partindo do tema meios de provas, e tendo o Código Civil como aporte, assinale a afirmativa correta.

  1. A Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.
  2. B A confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato.
  3. C A prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico.
  4. D A confissão é pessoal e, portanto, não se admite seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado.

Gabarito oficial

Alternativa A

Na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la.

Explicação

Nos termos do art. 215, §2º, do Código Civil, se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a seu rogo. A confissão é irrevogável, salvo quando decorre de coação, e é anulável quando resulta de erro de fato (art. 214 do CC). A prova exclusivamente testemunhal tem limitação para negócios acima de dez salários mínimos (art. 227).

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 41 de 80 do 11º Exame da OAB