2013 Processo Penal Difícil

11º Exame da OAB — Questão 65

Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a afirmativa incorreta.

  1. A As partes não poderão fazer referência, em plenário, à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado.
  2. B Durante o julgamento, não será permitida a leitura de documento ou a exibição de objeto que não tiver sido juntado aos autos com a antecedência mínima de três dias úteis, dando-se ciência à outra parte.
  3. C Durante os debates em Plenário, os jurados poderão solicitar ao orador, por intermédio do juiz-presidente do Tribunal do Júri, que esclareça algum fato por ele alegado em sua tese.
  4. D Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

Gabarito oficial

Alternativa D

Se a verificação de qualquer fato, reconhecida como essencial para o julgamento da causa, não puder ser realizada imediatamente, o juiz-presidente determinará que o Conselho de Sentença se recolha à sala secreta, ordenando a realização das diligências entendidas necessárias.

Explicação

A alternativa D é incorreta porque, nos termos do art. 481 do CPP, se houver necessidade de diligência essencial para o julgamento, o juiz-presidente dissolverá o Conselho de Sentença e ordenará a realização das diligências, designando novo dia para o julgamento. O Conselho não se recolhe à sala secreta nessa hipótese; o julgamento é adiado.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 65 de 80 do 11º Exame da OAB