De acordo com a doutrina, recurso é todo meio voluntário de impugnação apto a propiciar ao recorrente resultado mais vantajoso. Em alguns casos, fenômenos processuais impedem o caminho natural de um recurso. Quando a parte se manifesta, esclarecendo que não deseja recorrer, estamos diante do fenômeno processual conhecido como
Gabarito oficial
Alternativa D
renúncia.
A renúncia ao recurso é o ato pelo qual a parte abre mão do direito de recorrer antes mesmo de interpor o recurso, impedindo seu exercício futuro. Diferencia-se da desistência (que ocorre após a interposição), da preclusão (perda pelo decurso do prazo) e da deserção (falta de preparo). A renúncia é irretratável e impede nova interposição.
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Baixar grátisQuestão 67 de 80 do 11º Exame da OAB
