12º Exame da OAB — Questão 13

A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

  1. A Os participantes não portem armas.
  2. B A reunião seja autorizada pela autoridade competente.
  3. C A reunião não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
  4. D Os participantes reúnam-se pacificamente.

Gabarito oficial

Alternativa B

A reunião seja autorizada pela autoridade competente.

Explicação

Nos termos do art. 5º, XVI, da CF/88, o direito de reunião em locais abertos ao público independe de autorização, bastando prévio aviso à autoridade competente. A exigência de autorização prévia viola a liberdade constitucional de reunião, sendo essa a alternativa incorreta (exceção) entre as condições apresentadas.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 13 de 80 do 12º Exame da OAB