12º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 12º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2013, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional O advogado João foi contratado por José para atuar em determinada ação indenizatória. Ao ter vista dos autos em cartório, percebe…
2. 2 Ética Profissional Eugênio é advogado contratado pela empresa Ônibus e Ônibus Ltda. Na empresa ele é responsável pelas defesas em ações que pleiteia…
3. 3 Ética Profissional Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na sear…
4. 4 Ética Profissional Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no cent…
5. 5 Ética Profissional O escritório Hércules Advogados Associados foi fundado no início do século XX, tendo destacada atuação em várias áreas do Direito…
6. 6 Ética Profissional Saulo é advogado de Paula em determinada ação de natureza cível. Após os trâmites necessários, a postulação vem a ser julgada imp…
7. 7 Direito Constitucional Sobre as competências dos Conselhos Seccionais da OAB, assinale a afirmativa correta.
8. 8 Ética Profissional Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
9. 9 Ética Profissional Joel é Conselheiro do Tribunal de Contas do Município J, sendo proprietário de diversos imóveis. Em um deles, por força de contra…
10. 10 Ética Profissional Isabela é advogada prestigiada, tendo organizado, com o correr dos anos, um escritório de advocacia especializado em Direito Ambi…
11. 11 Filosofia do Direito Considere a seguinte afirmação de Herbert L. A. Hart: “Seja qual for o processo escolhido, precedente ou legislação, para a comun…
12. 12 Filosofia do Direito O utilitarismo é uma filosofia moderna que conquistou muitos adeptos nos séculos XIX e XX, inclusive no pensamento jurídico. As p…
13. 13 Direito Constitucional A Constituição declara que todos podem reunir-se em local aberto ao público. Algumas condições para que as reuniões se realizem s…
14. 14 Direito Constitucional O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fra…
15. 15 Direito Constitucional A Constituição da República de 1988 adotou elementos de federalismo cooperativo e de federalismo dual na repartição de competênci…
16. 16 Direito Constitucional Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta competência(s) do Superior Tribunal de Justiça.
17. 17 Direito Constitucional João, 29 anos de idade, brasileiro naturalizado desde 1992, decidiu se candidatar, nas eleições de 2010, ao cargo de Deputado Fed…
18. 18 Direito Constitucional Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.
19. 19 Direito Constitucional Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Universidade Pública do Estado XYZ instituiu, mediante decreto d…
20. 20 Direito Constitucional Segundo informações do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), no Brasil, nos últimos 20 anos, 70% dos casos de assassinato…
21. 21 Direitos Humanos O processo histórico de afirmação dos direitos humanos foi inscrito em importantes documentos, tais como a Declaração Universal d…
22. 22 Direitos Humanos Um advogado é procurado por um grupo de familiares que narraram a ocorrência de tortura e tratamento degradante num presídio esta…
23. 23 Direito Internacional A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e ven…
24. 24 Direito Internacional Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.
25. 25 Direito Tributário Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária. Sobre esse imóvel estavam pendentes de paga…
26. 26 Direito Tributário Em procedimento de fiscalização, a Secretaria da Receita Federal do Brasil identificou lucro não declarado por três sociedades em…
27. 27 Direito Tributário Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na…
28. 28 Direito Constitucional A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORR…
29. 29 Direito Administrativo O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitáv…
30. 30 Direito Administrativo A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é…
31. 31 Direito Administrativo João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999, no qual foi proferida decisão que rejeitou sua p…
32. 32 Direito Administrativo Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da…
33. 33 Direito Administrativo O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realiza…
34. 34 Direito Administrativo O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar d…
35. 35 Direito Ambiental Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a…
36. 36 Direito Tributário O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quat…
37. 37 Direito Civil José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida…
38. 38 Direito Civil Bruno cedeu a Fábio um crédito representado em título, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que possuía com Caio. Consider…
39. 39 Direito Civil José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada…
40. 40 Direito Civil Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um…
41. 41 Direito Civil Pedro, dezessete anos de idade, mora com seus pais no edifício Clareira do Bosque e, certa manhã, se desentendeu com seu vizinho…
42. 42 Direito Civil Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio,…
43. 43 Direito Civil João Marcos, renomado escritor, adota, em suas publicações literárias, o pseudônimo Hilton Carrillo, pelo qual é nacionalmente co…
44. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preoc…
45. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece os princípios que devem ser adotados por entidades que desenvolvam programas de…
46. 46 Direito do Consumidor O Banco XYZ, com objetivo de aumentar sua clientela, enviou proposta de abertura de conta corrente com cartão de crédito para div…
47. 47 Direito do Consumidor Maria e Manoel, casados, pais dos gêmeos Gabriel e Thiago que têm apenas três meses de vida, residem há seis meses no Condomínio…
48. 48 Direito Empresarial Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
49. 49 Direito Empresarial Com relação às sociedades anônimas, assinale a opção correta.
50. 50 Direito Empresarial Fontoura Xavier sacou letra de câmbio à ordem no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em face de Sales Oliveira, pagável à vis…
51. 51 Direito Empresarial Laranja da Terra Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi distribuído para a 2ª Vara Cível. A di…
52. 52 Direito Empresarial No contrato de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em Theobroma, ficou pactuado que…
53. 53 Processo Civil A respeito da relação entre a reconvenção e a ação na qual ela foi oferecida, assinale a afirmativa correta.
54. 54 Processo Civil A respeito do recurso, um dos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a afirmativa correta.
55. 55 Processo Civil A ação civil pública, nos moldes da Lei n. 7.347/85, é importante instrumento na promoção da tutela coletiva de direitos. Com efe…
56. 56 Processo Civil O sistema de execução de decisões modernamente utilizado está muito atrelado à ideia de sincretismo processual. Por essa sistemát…
57. 57 Processo Civil A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro pod…
58. 58 Processo Civil A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o Art. 219 do Código de Processo Civil. Sob…
59. 59 Direito Penal Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos…
60. 60 Direito Penal Lucas, funcionário público do Tribunal de Justiça, e Laura, sua noiva, estudante de direito, resolveram subtrair notebooks de últ…
61. 61 Direito Penal Paula, com intenção de matar Maria, desfere contra ela quinze facadas, todas na região do tórax. Cerca de duas horas após a ação…
62. 62 Direito Penal Wilson, competente professor de uma autoescola, guia seu carro por uma avenida à beira-mar. No banco do carona está sua noiva, Iv…
63. 63 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Odete é diretora de um orfanato municipal, responsável por oitenta meninas em idade de dois a onze anos. Certo dia Odete vê Elisa…
64. 64 Direito Penal Bráulio, rapaz de 18 anos, conhece Paula em um show de rock, em uma casa noturna. Os dois, após conversarem um pouco, resolvem di…
65. 65 Processo Penal Quanto ao inquérito policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
66. 66 Processo Civil A jurisprudência uníssona do Supremo Tribunal Federal admite a proibição da reformatio in pejus indireta. Por este instituto ente…
67. 67 Processo Penal Segundo a Lei dos Juizados Especiais, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto.
68. 68 Processo Penal João e José, músicos da famosa banda NXY, se desentenderam por causa de uma namorada. João se descontrolou e partiu para cima de…
69. 69 Processo Penal A Teoria Geral das Nulidades determina que nulidade é a sanção aplicada pelo Poder Judiciário ao ato imperfeito, defeituoso. Tal…
70. 70 Direito do Trabalho Para que a garantia no emprego em razão da candidatura do empregado a dirigente sindical se consolide, a CLT dispõe no Art. 543,…
71. 71 Direito do Trabalho Paulo foi contratado pela empresa XPTO Ltda. para trabalhar como vigilante com jornada de trabalho pelo sistema de escala 12 x 36…
72. 72 Direito do Trabalho Godofredo ajuizou reclamação trabalhista, dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o dispensou…
73. 73 Direito do Trabalho Calçados Mundial S.A. contratou duas empresas distintas para a prestação de serviços de limpeza e conservação nas suas instalaçõe…
74. 74 Direito Administrativo Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadore…
75. 75 Direito do Trabalho Eugênio é policial militar ativo e cumpre escala de 24x72 horas no seu batalhão. Nos dias em que não está de plantão, trabalha em…
76. 76 Processo do Trabalho Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto co…
77. 77 Processo do Trabalho Em 10/04/2013 a empresa AlfaBeta Ltda. recebeu cópia da petição inicial de ação em face dela ajuizada, com notificação citatória…
78. 78 Processo do Trabalho Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada Ltda.. Arrolou suas testemunhas n…
79. 79 Processo do Trabalho A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados.…
80. 80 Processo do Trabalho Carlos Alberto foi caixa numa instituição bancária e ajuizou reclamação trabalhista, postulando o pagamento de horas extras, já q…