2013 Direito Civil Difícil

12º Exame da OAB — Questão 40

Alexandre, pai de Bruno, celebrou contrato com Carlos, o qual lhe concedeu o direito de superfície para realizar construção de um albergue em seu terreno e explorá-lo por 10 anos, mediante o pagamento da quantia de R$100.000,00. Passados quatro anos, Alexandre veio a falecer. Diante do negócio jurídico celebrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

  1. A O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.
  2. B O superficiário responde pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.
  3. C O direito de superfície será transferido a Bruno, em razão da morte de Alexandre.
  4. D O superficiário terá direito de preferência, caso Carlos decida vender o imóvel.

Gabarito oficial

Alternativa A

O superficiário pode realizar obra no subsolo, de modo a ampliar sua atividade.

Explicação

A alternativa A é incorreta porque, nos termos do art. 1.369, parágrafo único, do Código Civil, o direito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se inerente ao objeto da concessão. A realização de obras no subsolo para ampliar atividade extrapola os limites do direito de superfície originalmente concedido.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 40 de 80 do 12º Exame da OAB