José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em questão deveria ter sido instituído por lei complementar.
A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
AContribuição de Interesse de Categoria Profissional.
BContribuição de Melhoria.
CContribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
DEmpréstimo Compulsório.
Gabarito oficial
Alternativa D
Empréstimo Compulsório.
Explicação
O art. 148 da CRFB/88 exige lei complementar para a instituição de empréstimo compulsório. Dentre os tributos listados, apenas o empréstimo compulsório exige essa forma legislativa para sua criação. Contribuições de interesse de categoria profissional, contribuição de melhoria e CIDE podem ser instituídas por lei ordinária.
Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.
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