13º Exame da OAB — questões comentadas

Todas as 80 questões da 1ª fase do 13º Exame da OAB, aplicado pela FGV em 2014, com o gabarito oficial e explicação de cada resposta.

Distribuição por disciplina

Todas as questões

1. 1 Ética Profissional O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, po…
2. 2 Ética Profissional Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
3. 3 Ética Profissional Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava como autora, decidiu substituir José, advogado que at…
4. 4 Ética Profissional Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos…
5. 5 Ética Profissional Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que con…
6. 6 Ética Profissional Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo,…
7. 7 Ética Profissional A respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
8. 8 Ética Profissional A advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de excelente qualidade, utilizando a estratégia ap…
9. 9 Ética Profissional Juarez da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada Universidade Federal, foi procurado, na qua…
10. 10 Ética Profissional Valdir representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão diversas questões relevantes, inclusive de…
11. 11 Filosofia do Direito Segundo Chaïm Perelman, ao tratar da argumentação jurídica na obra Lógica Jurídica, a decisão judicial aceitável deve satisfazer…
12. 12 Filosofia do Direito Em seu livro Levando os Direitos a Sério, Ronald Dworkin cita o caso Riggs contra Palmer, em que um jovem matou o próprio avô par…
13. 13 Direito Constitucional José é cidadão do município W, onde está localizado o distrito de B. Após consultas informais, José verifica o desejo da populaçã…
14. 14 Direito Constitucional No que concerne às condições de elegibilidade para o cargo de prefeito previstas na CRFB/88, assinale a opção correta.
15. 15 Direito Constitucional Ângela, segurada da Previdência Social, residente e domiciliada na comarca X, pretende ajuizar uma demanda contra o Instituto Nac…
16. 16 Direito Constitucional Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a c…
17. 17 Direito Constitucional O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela Constituição. Admi…
18. 18 Direito Constitucional A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), regulada pela Lei nº 9.882/99, tem por objeto evitar ou reparar lesã…
19. 19 Processo Civil A ação de habeas data, como instrumento de proteção de dimensão do direito de personalidade, destina-se a garantir o acesso de um…
20. 20 Direitos Humanos A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foi responsabilizada por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo…
21. 21 Direitos Humanos Considere a seguinte informação jurisprudencial: “Súmula Vinculante nº 25 do STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel,…
22. 22 Direitos Humanos O sistema global de Direitos Humanos foi pensado para proteger as vítimas de violações ou ameaças de violações dos direitos human…
23. 23 Direito Constitucional Sobre o sistema de regulação de investimentos e fluxo de capital estrangeiro no atual ordenamento jurídico da República Federativ…
24. 24 Direito Internacional A respeito da extradição e/ou expulsão de estrangeiro do Brasil, assinale a afirmativa correta.
25. 25 Direito Tributário Segundo o entendimento do STF, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou de…
26. 26 Direito Tributário Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serv…
27. 27 Direito Tributário José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência…
28. 28 Direito Tributário A pessoa jurídica XYZ Participações S.A., ao verificar que havia recolhido a maior o Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas -…
29. 29 Direito Administrativo A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um hospital público. Depois de realizadas todas as…
30. 30 Direito Administrativo José da Silva é o chefe do Departamento de Pessoal de uma Secretaria de Estado. Recentemente, José da Silva avocou a análise de d…
31. 31 Direito Administrativo Após conclusão de licitação do tipo menor preço, conduzida por uma autarquia federal para a contratação de serviços de limpeza pr…
32. 32 Direito Civil A União celebrou protocolo de intenções com o Estado A e os Municípios X, Y e Z do Estado B, todos em regiões de fronteira, para…
33. 33 Direito Administrativo Acerca da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
34. 34 Direito Administrativo O Estado X publicou edital de concorrência para a concessão de uma linha de transporte aquaviário interligando os municípios A e…
35. 35 Direito Administrativo Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o servi…
36. 36 Direito Ambiental Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada e…
37. 37 Direito Civil Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe en…
38. 38 Direito Civil A transmissibilidade de obrigações pode ser realizada por meio do ato denominado cessão, por meio da qual o credor transfere seus…
39. 39 Direito Civil Lúcia, pessoa doente, idosa, com baixo grau de escolaridade, foi obrigada a celebrar contrato particular de assunção de dívida co…
40. 40 Direito Civil Felipe, atrasado para um compromisso profissional, guia seu veículo particular de passeio acima da velocidade permitida e, faland…
41. 41 Direito Civil Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais,…
42. 42 Direito Civil Jeremias e Antônio moram cada um em uma margem do rio Tatuapé. Com o passar do tempo, as chuvas, as estiagens e a erosão do rio a…
43. 43 Direito Civil Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso…
44. 44 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) João e Joana são pais de Mila, 9 anos, e de Letícia, 8 anos. João mudou-se para Maringá depois do divórcio, e levou sua filha mai…
45. 45 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Vilma, avó materna do menor Oscar, de quinze anos de idade, pretende mover ação de suspensão do poder familiar em face de Onísio…
46. 46 Direito do Consumidor Eliane trabalha em determinada empresa para a qual uma seguradora apresentou proposta de seguro de vida e acidentes pessoais aos…
47. 47 Direito do Consumidor Mauro adquiriu um veículo zero quilômetro da fabricante brasileira Surreal, na concessionária Possante Ltda., revendedora de auto…
48. 48 Direito Empresarial A assembleia geral de credores da sociedade falida “Concessionária de Veículos Pereiro Ltda.” aprovou, com o voto favorável de cr…
49. 49 Direito Empresarial Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
50. 50 Direito Empresarial Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da…
51. 51 Direito Empresarial Glória vendeu um automóvel a prazo para Valente. O pagamento foi realizado em quatro notas promissórias, com vencimentos em 30, 6…
52. 52 Direito Empresarial Olímpio Noronha é servidor público militar ativo e, concomitantemente, exerce pessoalmente atividade econômica organizada sem ter…
53. 53 Processo Civil Com relação aos poderes, deveres e reponsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes, assinale a afirmativa correta.
54. 54 Processo Civil A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.
55. 55 Direito Constitucional A atividade recursal do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça encontra-se tradicionalmente associada aos rec…
56. 56 Processo Civil Lindalva faleceu em Minas Gerais, em um acidente durante a prática de montanhismo. Não tinha feito testamento, mas deixou dois fi…
57. 57 Processo Civil Antônio ajuizou demanda indenizatória em face de Maria, tendo obtido tutela de urgência determinando o embargo de obra em fase de…
58. 58 Processo Civil Mateus ajuizou ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais em face de Tiago, pelo rito ordinário. Os a…
59. 59 Direito Penal Paulo tinha inveja da prosperidade de Gustavo e, certo dia, resolveu quebrar o carro que este último havia acabado de comprar. Pa…
60. 60 Direito Penal Maria, jovem de 22 anos, após sucessivas desilusões, deseja dar cabo à própria vida. Com o fim de desabafar, Maria resolve compar…
61. 61 Direito Penal Jaime, objetivando proteger sua residência, instala uma cerca elétrica no muro. Certo dia, Cláudio, com o intuito de furtar a cas…
62. 62 Direito Penal A respeito do benefício da suspensão condicional da execução da pena, assinale a afirmativa incorreta.
63. 63 Direito Penal Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que, durante…
64. 64 Direito Penal Analise os fragmentos a seguir: I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violên…
65. 65 Direito Penal Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alega…
66. 66 Processo Penal Carolina, voltando do Paraguai com diversas mercadorias que configurariam o crime de contrabando, entra no país pela cidade de Fo…
67. 67 Processo Penal Fernanda, durante uma discussão com seu marido Renato, levou vários socos e chutes. Inconformada com a agressão, dirigiu-se à Del…
68. 68 Processo Penal Felipe foi reconhecido em sede policial por meio de fotografia como o autor de um crime de roubo. O inquérito policial seguiu seu…
69. 69 Processo Penal João foi denunciado pela prática de crime de furto simples. Na denúncia, o Ministério Público apenas narrou que houve a subtração…
70. 70 Direito do Trabalho ABC Manutenção e Limpeza manteve contrato de fornecimento de mão de obra de limpeza com Aeroportos Brasileiros, empresa pública f…
71. 71 Direito do Trabalho Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho…
72. 72 Direito do Trabalho Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência i…
73. 73 Direito do Trabalho Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que…
74. 74 Direito do Trabalho A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informá…
75. 75 Direito do Trabalho Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que…
76. 76 Processo do Trabalho Paulo ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa Peças ABC Ltda. Na audiência, o Juiz propôs a conciliação, que foi ac…
77. 77 Processo do Trabalho Paulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, empresa Ouropuro Ltda.. No dia da audiência, a ré apresentou…
78. 78 Processo do Trabalho Rômulo impetrou mandado de segurança contra ato praticado por Juiz do Trabalho que teria violado um direito seu, líquido e certo.…
79. 79 Processo Civil Em outubro de 2013, Gilberto ajuizou ação contra a empresa CSC Computadores Ltda., na qual ainda trabalha, postulando o pagamento…
80. 80 Processo do Trabalho Pedro, estivador, logo trabalhador avulso, está insatisfeito com os repasses que lhe são feitos pelos trabalhos no Porto de Tubar…