2014 Processo Civil Difícil

13º Exame da OAB — Questão 54

A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta.

  1. A O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.
  2. B A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz.
  3. C A interposição do agravo retido impedirá que a decisão interlocutória impugnada seja imediatamente reanalisada pelo Tribunal e estará condicionada ao prévio pagamento do preparo devido.
  4. D Interposto o agravo retido para impugnação de decisão interlocutória proferida pelo Juiz, só irá o Tribunal reanalisar a questão por ocasião da interposição de apelação, ainda que nesta não seja requerida expressamente a apreciação de tal recurso.

Gabarito oficial

Alternativa A

O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

Explicação

Conforme o art. 527, II, do CPC/1973, o relator poderá converter o agravo de instrumento em retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação, de inadmissão de apelação, ou relativa aos efeitos da apelação.

Explicação gerada por IA e revisada com referências legais. Confira sempre as fontes oficiais.

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Questão 54 de 80 do 13º Exame da OAB